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  • HABEAS CORPUS: Liberatório / Preventivo 
     
  • Revogação de Prisão / Pedido de Fiança
 
  •  Acompanhamento de Inquérito Policial
 
  •  Revisão Criminal
 
  •  Pedido de Liberdade Provisória
 
  •  Representação por Abuso de Autoridade
 
  •  Representação por Calúnia, Injúria e Difamação
 
  •  Defesa no Tribunal do Júri 
 
  •  Sustentação Oral em Brasília junto ao STF/STJ
 
  •  Recursos Cabíveis ao Tribunal de Justiça
 
  •  Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro
 
  •  Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro 
 
  •  Lei de Organizações Criminosas
 
  •  Lei de Tráfico Ilícito de Intorpecentes
 
  •  Crimes de Trânsito - CTB
 
  •  JECrim lei 9.099/95
 
  •  E. C. A - Recursos contra Medida de Internação
 
 
 

 

 

Direito Penal

              Nemo Tenetur se Detegere

 

 

 

 

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